Como saber se tenho direito a equiparação salarial

Como saber se tenho direito a equiparação salarial

Será que você tem direito a equiparação salarial?

Inicialmente é bom sabermos onde localizamos esse tal pedido! Ele se encontra no
artigo 461 da CLT.

Mas, de forma resumida, ao empregado é devido o pagamento de salário
correspondente aos serviços prestados, com base no princípio da igualdade, e da vedação de
tratamento diferenciado para trabalhadores que exerçam as mesmas atividades, desta forma,
são devidos salários iguais, isto é, quando um empregado exerce uma determinada função,
mas na verdade tem obrigações de um cargo superior ao seu, pode pedir equiparação salarial.

Portanto, quando exercida função idêntica, prestada ao mesmo empregador e
localidade, deverá haver pagamento igual de salário, entre pessoas cuja diferença de
tempo de serviço não for superior a 2 anos.

E quais são os requisitos para ter direito à equiparação salarial? São eles:

  1. A função exercida tem que ser igual e não somente a nomenclatura do
    cargo (não importa se trabalha em turno diferente o salário deve ser o
    mesmo também);
  2. O serviço realizado deve ser igual em produtividade e perfeição
    técnica, para o mesmo empregador e localidade;
  3. Não deve haver diferença de tempo de serviço superior a dois anos
    entre os empregados em relação à função superior que se busca a
    equiparação;
  4. Que a diferença de tempo do serviço prestado ao mesmo empregador
    entre os empregados não seja superior a quatro anos (importante, que
    nesse caso, estamos falando de contrato posterior a 2017);
  5. Para contratos anteriores a 2017, a regra que vale é que não se pode
    pedir equiparação a quem exerça a atividade a mais de dois anos.

Muito importante saber que para ter direito à equiparação salarial pretendida, é
fundamental que o empregado e o paradigma tenham exercido a mesma função
concomitantemente, em outras palavras, o que importa é a função exercida, e não o cargo.

Para ficar mais simples, vamos exemplificar:

Usaremos como exemplo os bancários, Analista Júnior faz as mesmas atividades de
analista Pleno ou analista Sênior, realizando tal como as atividades de tabulações e checkilist.
Logo, este empregado terá direito a receber o mesmo salário, pois realiza as mesmas funções
daqueles que recebem valores superiores.

Fique atento, pois a todo o empregado é devido o pagamento de salário correspondente
ao serviço prestado!