Assistente J6 e Caixa

Assistente J6 e Caixa

Como os demais trabalhadores amparados pela CLT, os funcionários de bancos também possuem diversos direitos assegurados. Um desses é o direito ao intervalo intrajornada, comumente conhecido como hora do almoço.

Primeiramente, antes de adentrar ao direito de gozo de intervalo pelos empregados bancários, mais especificamente o Assistente J6 e o Caixa, deve-se lembrar da previsão contida no artigo 224 da CLT. Vejamos:

Art. 224 – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

O parágrafo 1º do artigo referido, assegura o seguinte:

§ 1º A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre sete e vinte e duas horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de quinze minutos para alimentação.(Grifo nosso)

Assim, percebe-se que os funcionários que laboram em bancos, possuem direito a usufruir 15 (quinze) minutos de intervalo para repouso e alimentação.

Porém, como há previsão de ampliação da jornada dos bancários, podendo estes, estender sua jornada em até 8 (oito) horas diárias, logo, o seu período intervalar também deve ser ampliado, passando a ser amparado pela previsão legal contida no artigo 71 da CLT.

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Dessa forma, se você trabalhar por mais de 6 (seis) horas, a concessão de 1 (uma) hora de almoço torna-se obrigatória, caso contrário, essa hora deverá ser indenizada ao trabalhador. 

Muitos bancário que ocupam os cargos de assistente J6 e Caixa, não trabalham apenas as 6 (seis) horas diárias, conforme previsto no artigo 224 da CLT. Assim, fazem jus ao gozo de 1 (uma) hora de intervalo, porém, muitos bancos não permitem tal pausa, o que acaba por cercear o direito destes funcionários.

Sendo assim, se você labora em regime de mais de seis horas diárias e não usufruiu 1 (uma) hora de intervalo, saiba que é possível realizar o ajuizamento de uma ação trabalhista, cobrando a supressão intervalar sofrida.