Entendendo o que é cargo de confiança

Entendendo o que é cargo de confiança

As normas especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários estão
descritas na legislação vigente e dizem que a jornada será de 6 horas contínuas em dias
úteis, com intervalo de 15 minutos para alimentação, totalizando 30 horas de trabalho
por semana.

Ocorre que essa jornada especial não se aplica aos cargos de direção, gerência,
fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança,
devendo também haver o pagamento da gratificação não inferior a 1/3 (um terço) do
salário do cargo efetivo.

Mas você sabe o que é cargo de confiança?

O ocupante de um cargo de confiança é o representante do empregador em
serviço. Tem poderes dirigentes, coordena as atividades e fiscaliza a sua execução. Em
última análise, aplica medidas disciplinares, como advertências, suspensões e
demissões, com base no grau de autonomia concedido pela empresa.

É importante ressaltar que o empregado deve também receber o pagamento de
função gratificada não inferior a 1/3 do salário cargo efetivo, porém somente isso não
enseja a caracterização de cargo de confiança, pois deve haver o efetivo exercício de
tarefas diferenciadas por parte do bancário. Nesse sentido, aliás, é a Súmula 102, I, do
TST:

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA.
I – A configuração, ou não, do exercício da função de confiança
a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das
reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame
mediante recurso de revista ou de embargos.

Para se de fato cargo de confiança é necessária a comprovação de sua função,
sua autonomia, além de possuir remuneração equivalente à sua responsabilidade e ser
uma figura próxima ao do empregador devido a suas atitudes.

Por isso, nem todo o gerente, coordenador ou supervisor são cargos de confiança
aos olhos da lei, porque, mesmo que muitas vezes recebam o aumento salarial, ainda
continuam subordinados ao gerente geral da agência, por exemplo.

Portanto, o que ocorre na maioria das vezes é o que o empregado desenvolve
tarefas típicas de trabalhador bancário subordinado, mesmo ocupando cargos como de
gerente ou supervisor, sem que se caracterize uma relação de confiança suficiente a
afastá-lo do regime legal da jornada de seis horas, fazendo jus ao recebimento de horas
extras, assim consideradas as excedentes da 6ª hora diária e 30ª semanal.